Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma digital do Laboratório de Teologia, Espiritualidade e Mística (LabTEM), nome fantasia do microempreendedor individual inscrito no CNPJ sob o nº 68.928.228/0001-80, com endereço na Alameda Sombreiro, 121, ap. 253D, Adalgisa, Osasco/SP, CEP 06030-304, e-mail contato@labtem.org e WhatsApp (11) 97156-8644 ("LabTEM").

Estes Termos valem para todos os Produtos do LabTEM oferecidos na Plataforma: os Planos de assinatura, os cursos avulsos e qualquer outro produto ou serviço que venha a ser comercializado nela, salvo regra específica informada na página de venda de cada Produto.

Ao criar uma conta, assinar um Plano, comprar qualquer Produto ou acessar qualquer conteúdo, você ("Usuário") declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Definições

• Plataforma: o ambiente digital do LabTEM, hoje no endereço plataforma.labtem.org (ou em outro endereço que vier a substituí-lo), incluindo site, aplicativo e páginas de pagamento.
• Conteúdo: todo material disponibilizado na Plataforma, como aulas gravadas e ao vivo, vídeos, áudios, legendas, transcrições, textos, sinopses, capas, imagens, materiais de apoio, marcas e a própria organização do catálogo.
• Conta: o cadastro pessoal do Usuário, protegido por login e senha.
• Plano: a modalidade de acesso contratada (Gratuito, Básico, Avançado ou Fundador/a), descrita na cláusula 4.
• Produto: qualquer produto ou serviço do LabTEM oferecido na Plataforma, como os Planos, os cursos avulsos, os cursos e encontros ao vivo, os eventos e outros que vierem a ser criados.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar a Plataforma é preciso ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

2.2. A Conta é pessoal e intransferível. O login e a senha são de uso exclusivo do titular, que responde por todo uso feito com eles. É proibido compartilhar, ceder, emprestar, vender ou alugar a Conta, total ou parcialmente, inclusive entre familiares, colegas, igrejas ou instituições.

2.3. Cada Conta pode ser usada em no máximo 2 (dois) dispositivos ao mesmo tempo. O LabTEM pode bloquear acessos acima desse limite e verificar indícios de compartilhamento, como acessos simultâneos em locais distantes.

2.4. Em caso de perda, furto ou suspeita de uso indevido da Conta, o Usuário deve avisar o LabTEM imediatamente pelos canais de contato.

3. Licença de uso

3.1. Enquanto a Conta estiver ativa e em dia, o LabTEM concede ao Usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para assistir ao Conteúdo liberado no seu Plano ou nos Produtos que adquiriu, exclusivamente por streaming, dentro da Plataforma, para fins de estudo pessoal e não comercial.

3.2. A licença não transfere ao Usuário nenhum direito de propriedade sobre o Conteúdo. Tudo o que não estiver expressamente autorizado nestes Termos é proibido.

3.3. A contratação dá acesso ao Conteúdo, não a cópias dele. Nenhum Conteúdo é vendido ao Usuário para posse permanente.

4. Planos, Produtos, preços e pagamento

4.1. A Plataforma oferece os seguintes Planos:

• Plano Gratuito: acesso sem custo à primeira aula de cada curso, para que o Usuário conheça a Plataforma antes de assinar. O LabTEM pode alterar ou encerrar os conteúdos gratuitos a qualquer momento.
• Plano Básico — R$ 79,90 por mês no pagamento mensal, ou R$ 598,80 por ano (equivalente a R$ 49,90 por mês) no pagamento anual: acesso a todos os cursos gravados do catálogo, enquanto a assinatura estiver ativa.
• Plano Avançado — R$ 109,90 por mês no pagamento mensal, ou R$ 958,80 por ano (equivalente a R$ 79,90 por mês) no pagamento anual: tudo o que o Plano Básico oferece, mais a participação nas aulas e cursos livres ao vivo com os professores do LabTEM, nos termos dos itens 4.6 e 4.8, e o certificado dos cursos livres ao vivo, nos termos da cláusula 11.
• Plano Fundador/a — R$ 139,90 por mês no pagamento mensal, ou R$ 1.318,80 por ano (equivalente a R$ 109,90 por mês) no pagamento anual: tudo o que o Plano Avançado oferece, mais encontros de mentoria ao vivo e masterclasses exclusivos para os assinantes deste Plano, nos termos dos itens 4.7 e 4.8. O Plano Fundador/a tem número limitado de vagas, nos termos do item 4.9.

4.2. As assinaturas pagas podem ser mensais ou anuais, renovadas automaticamente até que o Usuário cancele. A assinatura mensal é cobrada e renovada na mesma data de cada mês. A assinatura anual é cobrada pelo valor anual, à vista ou parcelado no cartão de crédito em até 12 (doze) vezes, e renovada a cada 12 (doze) meses; os acréscimos do parcelamento, quando houver, são informados na página de pagamento antes da compra e pagos pelo Usuário. O pagamento é processado pela página de pagamento da TheMembers, pelos meios nela disponíveis, como cartão de crédito e Pix.

4.3. O LabTEM pode reajustar os preços, avisando o Usuário com antecedência mínima de 30 dias por e-mail. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso; quem não concordar pode cancelar antes dela.

4.4. O catálogo é dinâmico: cursos podem ser incluídos, atualizados, reorganizados ou retirados. A retirada de um curso não dá direito a reembolso, desde que o Plano continue oferecendo o acesso ao catálogo descrito no item 4.1.

4.5. Se o pagamento não for aprovado, o acesso pode ser suspenso até a regularização.

4.6. Aulas e cursos ao vivo. Os Planos Avançado e Fundador/a dão direito a participar das aulas e dos cursos livres ao vivo que o LabTEM oferecer durante a vigência da assinatura. A quantidade, os temas, os professores, as datas, os horários, a duração e o formato desses encontros são definidos pelo LabTEM, divulgados na Plataforma com antecedência razoável e podem variar de um período para outro. A assinatura não assegura a oferta de curso, tema ou professor determinado, nem número mínimo de encontros em determinado mês.

4.7. Mentorias e masterclasses do Plano Fundador/a. Os encontros de mentoria e as masterclasses exclusivos do Plano Fundador/a seguem a mesma regra: a periodicidade, a quantidade, a duração, os temas, os convidados, as datas, os horários e o formato são definidos pelo LabTEM, divulgados na Plataforma com antecedência razoável e podem ser ajustados ao longo da assinatura, inclusive por meio de inscrição prévia com número limitado de participantes por encontro.

4.8. Remarcação e cancelamento de encontros. O LabTEM pode remarcar ou cancelar encontros ao vivo por motivo justificado, como indisponibilidade de professor ou convidado, falha técnica, caso fortuito ou força maior, avisando os inscritos pelos canais da Plataforma assim que possível e, sempre que viável, oferecendo nova data ou a gravação do encontro. A remarcação, o cancelamento pontual e a alteração do calendário não configuram descumprimento destes Termos nem dão direito a reembolso, desde que o benefício continue a ser oferecido ao longo da vigência da assinatura.

4.9. Vagas limitadas no Plano Fundador/a. O Plano Fundador/a tem número limitado de assinantes, definido pelo LabTEM. Esgotadas as vagas, a contratação pode ser suspensa ou substituída por lista de espera, sem prejuízo de quem já é assinante, que mantém o Plano enquanto a assinatura permanecer ativa e for renovada sem interrupção.

4.10. Cursos avulsos e outros Produtos. O LabTEM pode comercializar na Plataforma cursos avulsos e outros Produtos, independentes dos Planos. A página de venda de cada Produto informa o preço, a forma de pagamento, o que está incluído e o prazo de acesso. Salvo regra diversa informada nessa página, a compra de um Produto avulso dá acesso apenas a ele, e não aos demais Conteúdos dos Planos. Aplicam-se aos Produtos avulsos todas as regras destes Termos, inclusive as de licença de uso (cláusula 3), arrependimento e reembolso (cláusula 5), propriedade intelectual (cláusula 6), condutas proibidas (cláusula 7) e proteção do conteúdo (cláusula 8).

5. Direito de arrependimento, cancelamento e reembolso

5.1. Arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos a contar da primeira assinatura do Plano ou da compra do Produto, com reembolso integral do valor pago, pelo mesmo meio do pagamento. O pedido pode ser feito pela própria Plataforma ou pelos canais de contato, e o LabTEM confirmará o recebimento imediatamente.

5.2. Cancelamento: o Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa. O cancelamento interrompe as renovações futuras e o acesso continua até o fim do período já pago: no pagamento mensal, até o fim do mês em curso; no pagamento anual, até o fim dos 12 (doze) meses contratados. Fora do prazo do item 5.1, não há reembolso proporcional do período em curso.

5.3. Plano anual parcelado. Quando o pagamento anual tiver sido parcelado no cartão de crédito, o valor anual é contratado de uma só vez e apenas dividido em parcelas pela operadora do cartão. Por isso, o cancelamento feito fora do prazo do item 5.1 não interrompe as parcelas restantes, e o acesso continua até o fim dos 12 (doze) meses contratados.

5.4. O reembolso por arrependimento não se aplica a quem tiver violado estes Termos, especialmente a cláusula 7, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

6. Propriedade intelectual

6.1. Todo o Conteúdo é obra intelectual protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), que protege expressamente as conferências e outras obras da mesma natureza, as obras audiovisuais e os textos (art. 7º). Os direitos pertencem ao LabTEM, aos professores ou a terceiros que os licenciaram ao LabTEM.

6.2. Depende de autorização prévia e expressa do titular qualquer utilização do Conteúdo, inclusive a reprodução parcial ou integral e a sua distribuição ou disponibilização ao público por qualquer meio (Lei nº 9.610/1998, art. 29).

6.3. A marca LabTEM, o símbolo do pássaro, a identidade visual, as capas, as cartelas e as vinhetas não podem ser usados sem autorização por escrito.

6.4. Ficam ressalvados os usos que a lei permite independentemente de autorização, como a citação de pequenos trechos para fins de estudo, crítica ou polêmica, com indicação do nome do autor e da origem (Lei nº 9.610/1998, art. 46).

7. Condutas proibidas

7.1. É expressamente proibido ao Usuário, por si ou por terceiros, por qualquer meio ou tecnologia, existente ou futura:

• gravar, filmar, fotografar ou capturar a tela, total ou parcialmente, de aulas, vídeos, áudios ou materiais, inclusive com celular, câmera, software de gravação ou extensões de navegador;
• baixar, copiar, extrair ou armazenar o Conteúdo fora da Plataforma, ou tentar obter os arquivos de vídeo, áudio, legenda ou transcrição;
• reproduzir, publicar, transmitir, distribuir, compartilhar, vender, alugar ou disponibilizar o Conteúdo, no todo ou em parte, em redes sociais, grupos de mensagens (como WhatsApp e Telegram), sites, canais de vídeo, nuvens, cursos, igrejas, aulas ou eventos;
• exibir o Conteúdo publicamente ou para grupos, presencial ou virtualmente, como em cultos, células, escolas bíblicas, seminários ou salas de aula, sem contratação específica com o LabTEM;
• transcrever, resumir de forma extensa, traduzir, adaptar, editar ou criar obras derivadas do Conteúdo para distribuição, inclusive apostilas, livros, podcasts, vídeos ou cursos;
• usar o Conteúdo para treinar, alimentar ou ajustar sistemas de inteligência artificial, ou submetê-lo a ferramentas automatizadas de extração;
• compartilhar a Conta ou as credenciais de acesso, conforme o item 2.2;
• burlar, desativar ou contornar mecanismos de proteção, como marcas d'água, criptografia, bloqueio de domínio, limite de dispositivos ou controles de acesso;
• remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou identificações presentes no Conteúdo;
• gravar ou divulgar a imagem, a voz ou os dados de professores e de outros participantes das aulas ao vivo.

8. Proteção do conteúdo e consequências das violações

8.1. Medidas técnicas. O LabTEM pode adotar mecanismos de proteção, como marca d'água exibida sobre o vídeo com o nome e o e-mail do titular da Conta, bloqueio de reprodução fora da Plataforma e registro de acessos. Qualquer cópia não autorizada pode ser rastreada até a Conta de origem.

8.2. Registros. Para segurança, prevenção de fraudes e cumprimento da lei, a Plataforma registra dados de acesso, como data, hora, endereço IP e dispositivo, que podem ser usados para identificar violações, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e da Política de Privacidade.

8.3. Consequências. Constatada violação destes Termos, o LabTEM poderá, isolada ou cumulativamente: (a) suspender ou cancelar a Conta imediatamente, sem reembolso; (b) solicitar a remoção do Conteúdo junto a plataformas, provedores e aplicativos onde tenha sido publicado; (c) exigir a cessação da conduta e a destruição das cópias; (d) buscar a apreensão do material e a suspensão da divulgação, além de indenização por perdas e danos, nos termos dos arts. 102 a 107 da Lei nº 9.610/1998; e (e) comunicar os fatos às autoridades competentes, lembrando que a violação de direito autoral é crime previsto no art. 184 do Código Penal, com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa quando praticada com intuito de lucro.

8.4. Multa. Sem prejuízo da indenização do item 8.3, a gravação, reprodução, distribuição ou disponibilização não autorizada do Conteúdo, ou o compartilhamento da Conta com essa finalidade, sujeita o infrator ao pagamento de multa equivalente a 10 (dez) vezes o valor do Plano contratado na modalidade anual, tomando-se o Plano Básico como referência quando a violação partir de Conta do Plano Gratuito ou de Conta que tenha apenas Produtos avulsos.

8.5. O Usuário responde pelos atos praticados com a sua Conta, inclusive por terceiros a quem tenha dado acesso.

9. Aulas ao vivo

9.1. As aulas e os cursos ao vivo, as mentorias e as masterclasses acontecem por ferramenta de videoconferência indicada pelo LabTEM (atualmente, o Zoom). As aulas e os cursos ao vivo podem ser gravados pelo LabTEM, editados e incorporados ao catálogo da Plataforma, onde ficam disponíveis de forma assíncrona aos assinantes dos Planos pagos, como parte do serviço comercializado. As mentorias e as masterclasses do Plano Fundador/a podem ou não ser gravadas: cabe ao LabTEM decidir, a cada encontro, se a gravação fica restrita aos assinantes do Plano Fundador/a, se é incorporada ao catálogo ou se não é disponibilizada.

9.2. Imagem, voz e nome do Usuário nas gravações. Ao participar de uma aula, mentoria ou masterclass ao vivo com câmera ou microfone ligados, ou ao escrever no chat do encontro, o Usuário autoriza, de forma gratuita e sem exclusividade, que a sua imagem, a sua voz, o seu nome e as suas mensagens sejam captados, gravados, editados e reproduzidos nas gravações incorporadas ao catálogo e comercializadas nos Planos, no Brasil e no exterior, enquanto a gravação permanecer publicada (Código Civil, art. 20, e Lei nº 13.709/2018). A autorização é dada sem contraprestação financeira e não afasta os direitos dos itens 9.4 e 9.5.

9.3. Compromissos do LabTEM na edição. Sempre que tecnicamente possível, o LabTEM: (a) cobre ou remove a imagem dos alunos nas gravações publicadas; (b) identifica quem pergunta apenas como "Participante", sem nome; e (c) não usa a imagem de alunos em capas, anúncios, trailers ou peças de divulgação.

9.4. Quem não quiser aparecer. Basta manter a câmera e o microfone desligados durante toda a aula e fazer as perguntas pelo chat, identificando-se como preferir. Nesse caso, nenhuma imagem ou voz do Usuário é captada.

9.5. Pedido de remoção. O Usuário pode, a qualquer tempo, pedir pelo contato@labtem.org a retirada da sua imagem, da sua voz, do seu nome ou das suas mensagens de gravações já publicadas. O LabTEM atenderá o pedido em até 30 (trinta) dias, cobrindo a imagem, cortando o trecho ou substituindo-o por cartela de texto, e republicando a aula editada. A retirada alcança as exibições posteriores ao atendimento do pedido, não cópias que o próprio Usuário ou terceiros tenham feito por conta própria.

9.6. Aulas gravadas antes da vigência destes Termos seguem o padrão anterior: imagem dos alunos coberta e perguntas sem identificação nominal.

9.7. É proibido ao Usuário gravar as aulas ao vivo, divulgar os links de acesso a elas ou registrar e divulgar a imagem, a voz, o nome ou os dados de professores e de outros participantes.

10. Conduta na comunidade

10.1. Em comentários, fóruns e comunidades da Plataforma, o Usuário deve manter respeito e cordialidade. Não são permitidos conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilegais, publicitários não autorizados ou que exponham dados de terceiros.

10.2. Moderação. O LabTEM pode, a seu critério e sem aviso prévio, moderar comentários, publicações e mensagens na Plataforma: aprová-los antes da publicação, ocultá-los ou removê-los, fechar ou desativar os comentários em qualquer aula, curso ou área, e suspender ou encerrar a participação de qualquer Usuário nessas áreas, sem que isso gere direito a indenização ou reembolso.

10.3. A moderação é uma faculdade do LabTEM, e não uma obrigação de revisar previamente tudo o que é publicado. Comentários e publicações dos Usuários são de responsabilidade de quem os escreve e não representam a posição do LabTEM.

11. Certificados

11.1. Os certificados são de curso livre e são emitidos apenas nos cursos livres ao vivo, para os assinantes dos Planos Avançado e Fundador/a, conforme os critérios de conclusão, como a frequência mínima, informados na Plataforma para cada curso. Os cursos gravados do catálogo, as mentorias e as masterclasses não dão direito a certificado. Os certificados não equivalem a diploma ou certificado de curso reconhecido pelo MEC.

11.2. Solicitação do certificado. O certificado é emitido mediante solicitação do Usuário pelo e-mail secretaria@labtem.org, depois de cumpridos os critérios de conclusão do curso. Quando um curso livre ao vivo for vendido como Produto avulso, a página de venda informa se ele dá direito a certificado.

12. Disponibilidade e responsabilidades

12.1. O LabTEM se empenha para manter a Plataforma disponível, mas ela pode passar por interrupções por manutenção, falhas técnicas ou de terceiros (hospedagem, vídeo, pagamento, internet), sem que isso gere direito a indenização, salvo nos casos previstos em lei.

12.2. O Usuário é responsável pelo equipamento e pela conexão necessários ao acesso.

12.3. Responsabilidade dos professores pelo conteúdo. O conteúdo das aulas, cursos, mentorias e masterclasses — exposições, opiniões, interpretações, afirmações, exemplos, citações, indicações bibliográficas e materiais de apoio — é concebido e apresentado por cada professor com autonomia acadêmica e é de sua responsabilidade exclusiva, inclusive quanto à exatidão das informações, à indicação de autoria e fontes e ao respeito a direitos de terceiros. O LabTEM atua como organizador e meio de difusão das aulas, não controla previamente nem endossa o teor de cada exposição.

12.4. Pluralidade de perspectivas. As opiniões e posições teológicas, religiosas, políticas, científicas ou de qualquer outra natureza expressas por professores, convidados e participantes são de responsabilidade de quem as expressa e não representam necessariamente a posição do LabTEM. A diversidade de perspectivas faz parte da proposta formativa da Plataforma.

12.5. Finalidade formativa. O Conteúdo tem finalidade exclusivamente formativa e acadêmica e não substitui orientação profissional individual, seja jurídica, psicológica, médica, financeira, pastoral ou de qualquer outra natureza.

12.6. Comunicação de conteúdo indevido. Quem entender que algum Conteúdo viola direito seu ou de terceiros pode comunicar o LabTEM pelo contato@labtem.org, indicando a aula e o trecho. O LabTEM analisará o pedido e poderá suspender o trecho ou a aula enquanto apura o ocorrido, encaminhando a questão ao professor responsável.

13. Dados pessoais

13.1. O tratamento dos dados pessoais do Usuário segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade (labtem.org/politica-de-privacidade), que integra estes Termos.

14. Alterações destes Termos

14.1. O LabTEM pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. Se o Usuário não concordar, pode cancelar a assinatura antes da vigência da nova versão.

15. Disposições gerais e foro

15.1. A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia de direitos.

15.2. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

15.3. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Osasco/SP, ressalvado o direito do Usuário consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

15.4. Dúvidas, pedidos de cancelamento, arrependimento ou denúncias de uso indevido do Conteúdo: contato@labtem.org ou WhatsApp (11) 97156-8644. Pedidos de certificado: secretaria@labtem.org.

Osasco/SP, 10 de novembro de 2026.